Mantida ação penal contra pai acusado de abusar de filhas

O crime de atentado violento ao pudor cometido com abuso de pátrio poder, torna a ação penal

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Ex-prefeita, ex-secretária de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

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Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da

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Casamento gratuito no Estado do Rio de Janeiro

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Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão

O pai não pagou a dívida que havia sido negociada extrajudicialmente na Defensoria Pública do estado.